quarta-feira, 30 de abril de 2008

CARTA DIRIGIDA AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exmo. Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar,

Gostaria de ser devidamente informado e cabalmente esclarecido, acerca da interpretação e da aplicação que, aparentemente, se está a implementar no Instituto da Segurança Nacional/Caixa Nacional de Pensões, no que respeita à contagem de tempo da bonificação do tempo de serviço em condições especiais de dificuldade ou perigo.

Então, só os Ex-Combatentes pensionistas após 01/2004 é que “beneficiam” dessa bonificação para a contagem da carreira contributiva que, óbviamente, concorre de modo decisivo, para a determinação do montante da sua Pensão?
Então e os outros? E isto, há que dizê-lo claramente, porque estamos a falar dos subscritores do Sistema da Segurança Social, porque tanto quanto sei, na Caixa Geral de Aposentações, há muito que se pratica o modo (o que quanto a mim está correcto e respeita o espírito da Lei) de a “bonificação” contar para efeitos de contagem de tempo para a carreira de serviço e automaticamente para a taxa de formação do montante da sua pensão. E falo quer de militares de carreira, quer de funcionários civis do Estado.
E se falamos de que alguns pagaram esse tempo, baseado nos vencimentos de então, tanto quanto sei, o Dec.Lei 160/2004 isentou esse pagamento, e de acordo com a Lei estarão a ser ressarcidos nos CEP.
Então será que, quer a Guerra Colonial e nomeadamente as tais “condições especiais de dificuldade ou perigo”, ou os D.L. 9/2002 e o 160/2004 farão ou poderão fazer, discriminações entre Ex-Combatentes, que passaram pelas mesmas condições de risco, só porque uns eram ou viriam a ser subscritores da Caixa Geral de Aposentações, e outros eram (e alguns já eram como é o meu caso) ou viriam a ser subscritores do outro Sistema Nacional?
Ou ainda, discriminaria quem desta geração de “violentados e usados” pelo Regime de então, e “esquecidos” pelos regimes de agora, discriminaria dizia eu, quem porventura se reformasse antes ou depois de 01/2004?

Francamente, Sr. Secretário de Estado! Esta merece honras de primeira página.

Eu não sei se isto está, ou poderá ser corrigido na Assembleia da República, ou se porventura existe alguma Comissão Parlamentar que tenha a ver com isto, mas o Povo Português devia saber disto especificamente, e não ser bombardeado com notícias tipo “10 milhões de Euros” para o Fundo de Pensões dos Militares Ex- Combatentes etc., etc.
Mas isto são divagações de um português na casa dos 60 anos, que passou 2 anos nas matas da Guiné-Bissau, se calhar, dando e levando lições de solidariedade, de companheirismo, crescendo como homem aos vinte e poucos anos, se calhar também reflectindo, e discutindo nas noites dos bidons cheios de areia e abrigos de troncos de palmeira que o PAIGC já usava Lança-Rockets e mísseis Strella, e nesta “amálgama” toda de ideias e revoltas, em que jovens oficiais e subalternos do Quadro Permanente e Milicianos (os que no terreno verdadeiramente fizeram e sofreram a guerra) se calhar diria eu, começou a germinar a semente do Movimento dos Capitães. Que curiosamente abriu o caminho para esta Democracia que, agora instalada, os esquece, e pior, os maltrata.
Mas isto, repito, são divagações de um português que não quer convencer-se que qualquer dia, já não haverá Ex-Combatentes vivos, que a memória dos Portugueses em relação a isto se apagará, e que agora, o que conta são jovens Diplomados e bem trajantes que enxameiam as acessorias dos diversos patamares do Poder. Que crâneos brilhantes como são, em tudo o que mexem transformam em fórmulas de alta matemática, quantificando e “economiciando” a começar pelos merecidos salários deles (c/Avença ou sem ela).
Enfim... pode ser que fiquem na História.

Desculpe o desabafo, e francamente gostava de ser devidamente esclarecido.


(Carta enviada em 21/01/2007)

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